eBook
16,99€
Disponível em 1-2 dias úteis
Pague 16,99€
Sinopse
O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.
Também poderá gostar
Detalhes do Artigo
- ISBN: 9789724058801
- Editor: LIVRARIA ALMEDINA
- Formato eBook: EPUB
- Acessibilidade:
Assuntos Relacionados
Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da
eBook