eBook
19,99€
Disponível em 1-2 dias úteis
Pague 19,99€
Sinopse
A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática. Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições. Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de "justa causa" de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual. Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.
Também poderá gostar
Detalhes do Artigo
- ISBN: 9789724080413
- Editor: LIVRARIA ALMEDINA
- Formato eBook: EPUB
- Acessibilidade:
Assuntos Relacionados
Incumprimento Resolutório: uma Introduçã
eBook