PORTES GRATUITOS em encomendas acima de 25€ para Portugal Continental
A pesquisar
Estamos a procurar resultados para
“”.
O seu carrinho
O seu carrinho está vazio
Adicione produtos para continuar a sua compra
Entre ou Crie uma Conta
Crie Conta
Validar e-mail
Foi enviado um e-mail de validação para o seu endereço
. Por favor, verifique sua caixa de entrada e siga as instruções para
validar o seu e-mail.
Caso não tenha recebido o e-mail, por favor, verifique a sua
pasta de spam ou solicite um Novo e-mail de
validação.
Validar e-mail
Foi enviado um novo e-mail de validação para o seu endereço
. Por
favor,
verifique sua caixa de
correio ou spam e siga as instruções para validar seu e-mail.
Validar e-mail
Ocorreu um erro ao tentar registrar a sua conta por favor tente novamente.
Se o problema persistir, entre em contato com o nosso suporte.
Bem-vindo
Seja bem-vindo! O seu e-mail foi verificado com sucesso. Poderá agora usufruir de todas as nossas
funcionalidades.
Repor Palavra-passe
Nova Palavra-passe
Alteração de E-mail
Ocorreu um erro inesperado. Por favor, tente novamente mais tarde.
O projeto Católica Tax tem procurado investir em áreas de ponta da fiscalidade, onde se cruzam o relevo académico, o interesse prático, e o surgimento constante de problemas novos, a exigir materiais de estudo e de trabalho sempre atualizados. Foi com esta preocupação em mente que no âmbito do projeto Católica Tax se lançaram no ano passado os Cadernos IVA, seguidos dos Cadernos Preços de Transferência, e mais recentemente uma obra coletiva avulsa dedicada às Taxas e Contribuições Sectoriais. O direito aduaneiro constitui uma das áreas mais nobres da fiscalidade moderna e, ao mesmo tempo, uma área onde se têm vindo a colocar novas e sofisticadas questões trazidas pelo acelerar do comércio internacional. O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade atual, desde a aplicação das regras de preços de transferência no domínio aduaneiro, à questão da sujeição a tribunal arbitral dos direitos aduaneiros e demais impostos indiretos que incidam sobre mercadorias sujeitas a direitos de importação. Dividido em dois capítulos, o primeiro dedicado ao direito aduaneiro da União Europeia e o segundo à articulação entre este e os ordenamentos aduaneiros dos países de língua portuguesa e os ordenamentos normativos supra estaduais relevantes em matéria aduaneira, mormente a Organização Mundial das Alfândegas e a Organização Mundial do Comércio, este trabalho coletivo apresenta-se como um primeiro contributo para o relançar do debate académico em torno do direito aduaneiro. A internacionalização e competitividade das empresas nacionais pressupõem uma rigorosa análise das contingências e encargos aduaneiros, que vão muito além dos direitos aduaneiros, traduzindo-se num complexo regime em articulação permanente com a tributação indireta e a disciplina do comércio internacional, marca decisiva das economias mais desenvolvidas. Para isto, o projeto Católica Tax contou com a colaboração dos melhores especialistas - sabendo que os tem também como leitores. Sérgio Vasques, Professor da Universidade Católica Portuguesa João Taborda da Gama, Assistente da Universidade Católica Portuguesa Tânia Carvalhais Pereira, Assistente da Universidade Católica Portuguesa
A aparência visual do texto e das páginas pode ser modificada.
Elevado contraste entre o texto de primeiro plano e o fundo.
Permite uma navegação rápida entre secções (seguinte/anterior).
Contém índice de conteúdos com links para as secções principais.
Informações adicionais
Nesta publicação, envidamos esforços para aderir aos padrões atuais das Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG) Nível AA, de forma a fornecer um ebook acessível a todos os utilizadores