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Sinopse
A obra começa por se debruçar sobre os traços distintivos que encon¬tramos no IVA e sobre a matriz e a lógica próprias do funcionamento deste imposto, olhando, de seguida, para o conceito (civilístico) da indemnização e para o seu enquadramento no instituto da responsabilidade civil, para se centrar, então, no enquadramento e nos pressupostos da incidência em sede de IVA das indemnizações, incluindo as suas concretas particularidades e as consequências no direito à dedução do imposto. Só depois analisa a jurisprudência nacional e, também, os principais casos apreciados no seio do Tribunal de Justiça da União Europeia (Societé thermale d'Eugénie-les-Bains, Lubbock Fine, Jürgen Mhor e Finanzamt Calau). No final, surgem os comentários e a apreciação crítica, sobre a doutrina administrativa e o entendimento dos tribunais portugueses e, bem assim, as conclusões finais, que perpassam ao longo da dissertação.
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Detalhes do Artigo
- ISBN: 9789724052090
- Editor: LIVRARIA ALMEDINA
- Formato eBook: EPUB
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