O Direito ao Conhecimento das Origens e a legitimidade das restrições previstas na lei
MADALENA PINTO DE ABREU
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Sinopse
Uma reflexão jurídica sobre o direito ao conhecimento das origens no ordenamento jurídico português que procura questionar as soluções legislativas vigentes ante a importância jusfundamental deste direito. Análise das restrições ao direito ao conhecimento das origens à luz de critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade atendendo à constrição que tais restrições representam nos direitos fundamentais à integridade física e psicológica, à identidade pessoal, ao livre desenvolvimento da personalidade e a constituir família, tendo presente as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
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Detalhes do Artigo
- ISBN: 9789725408872
- Editor: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
- Abrangido pela Lei do Preço Fixo: Não
- Formato eBook: EPUB
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