O Direito ao Conhecimento das Origens e

MADALENA PINTO DE ABREU

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MADALENA PINTO DE ABREU

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Sinopse

Uma reflexão jurídica sobre o direito ao conhecimento das origens no ordenamento jurídico português que procura questionar as soluções legislativas vigentes ante a importância jusfundamental deste direito. Análise das restrições ao direito ao conhecimento das origens à luz de critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade atendendo à constrição que tais restrições representam nos direitos fundamentais à integridade física e psicológica, à identidade pessoal, ao livre desenvolvimento da personalidade e a constituir família, tendo presente as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

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FERNANDO LOUREIRO BASTOS, MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO, DÁRIO MOURA VICENTE, AZIZ TUFFI SALIBA, MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO, PAULO BORBA CASELLA

Livro 79,90€

Capa do artigo Jurisprudência Resumida do Tribunal Inte

Jurisprudência Resumida do Tribunal Inte - (Imagem 1 de 1)

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ISBN: 9789725408872
Editor: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
Formato eBook: EPUB
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