O valor probatório do documento eletróni

LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA

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LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA

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Sinopse

Neste texto são analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletrónico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) nº 910/2014, Regime Jurídico do Documento Eletrónico e da Assinatura Digital, Código Civil, Código de Processo Civil e Código do Notariado. Presidiu à investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico.

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Detalhes do Artigo

  • ISBN: 9789724070575
  • Editor: LIVRARIA ALMEDINA
  • Formato eBook: EPUB
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