CEDÊNCIAS URBANÍSTICAS PARA O DOMÍNIO MUNICIPAL
Análise do regime e de algumas questões emergentes
MIGUEL FARIA FERREIRA
eBook
3,50€
Sinopse
O presente texto concretiza um estudo do regime atual da imposição de cedências urbanísticas e dos problemas de maior relevância que em torno deste se originam, através de um exame dos fundamentos da obrigação de efetuar cedências para o domínio municipal e do alcance desta imposição no direito constituído. O texto encontra-se dividido em duas grandes partes: na primeira, analisam-se as normas que regulam a imposição de cedências urbanísticas, e abordam-se, com uma perspetiva crítica, as questões que emergem do correspondente regime; na segunda, analisam-se os problemas associados à dominialidade das parcelas cedidas.
Também poderá gostar
Detalhes do Artigo
- ISBN: 9789725407172
- Editor: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
- Abrangido pela Lei do Preço Fixo: Não
- Formato eBook: EPUB
- Acessibilidade:
Assuntos Relacionados
CEDÊNCIAS URBANÍSTICAS PARA O DOMÍNIO MUNICIPAL
eBook