I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO INTELECTUAL EM GERAL A compensação equitativa pela cópia privada no direito de autor português e da União Europeia - Alexandre Dias Pereira O esgotamento do direito de distribuição sobre obras digitais - João Marecos Os efeitos do Brexit sobre a Protecção da Propriedade Industrial - algumas reflexões preliminares - Manuel Oehen Mendes PROPRIEDADE INDUSTRIAL Contratos relativos a bens industriais: algumas notas - Alberto de Sá e Mello Repensando a marca e as funções desta - José de Oliveira Ascensão Crise e tentativa de resgate da distinção concetual e de regime entre marca notória e marca de prestígio - Luís Chambel Martins A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado - Maria Miguel Carvalho O programa de computador objecto de patente: evolução jurisprudencial - Pedro Rebelo Tavares O Regime Jurídico das Invenções Laborais - Vítor Palmela Fidalgo DIREITO DA PUBLICIDADE O regime jurídico das práticas de publicidade em saúde: (des)protecção dos utentes - Ana Clara Azevedo de Amorim II - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS O regime jurídico das obras órfãs: da diretiva 2012/28/UE à lei no 32/2015 - Elsa Maria Branco da Silva Hyperlinking para obras colocadas à disposição sem autorização: reflexões iniciais sobre o acórdão GS Media - Tito Rendas III - NOTÍCIAS Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual de 2017 IV - RECENSÕES AAVV, Propriedad Intelectual en el Siglo XXI: nuevos continentes y su incidencia en el Derecho de Autor (Isabel Espín Alba - coord.), Madrid, Reus, 2014 - Victória Rocha