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Sinopse
Índice SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO Da liberdade à segurança - Os fundamentos normativos do Direito penal em mudança KLAUS GÜNTHER Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo MARIA FERNANDA PALMA Terrorismo y principio de intervención mínima: una propuesta de despenalización JOSÉ MANUEL PAREDES CASTAÑÓN Violência sexual e de género nos campos de população refugiada: o contributo dos sistemas de justiça tradicionais na solução dos casos concretos TATIANA MORAIS DIREITO PENAL DA EMPRESA, ECONÓMICO E FINANCEIRO Acerca da Responsabilidade Penal dos Dirigentes das Pessoas Colectivas HELENA MORÃO DIREITO PENAL E RELAÇÃO PESSOA-MUNDO Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alteração do Código Penal TERESA QUINTELA DE BRITO A tutela penal dos animais no ordenamento jurídico italiano: dos cães que amam os seres humanos às lagostas que odeiam ficar no frigorífico CARLO RUGA RIVA Tutela Penal do Património Cultural ANTÓNIO BRITO NEVES DIREITO PENAL E FILOSOFIA O "controlo dos espíritos" em Foucault: análises e perspetivas CATARINA ABEGÃO ALVES Lei de Hume e falácia naturalista RICARDO TAVARES DA SILVA
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Detalhes do Artigo
- ISBN: 9781604141801
- Editor: LIVRARIA ALMEDINA
- Formato eBook: EPUB
- Acessibilidade:
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