eBook
18,99€
Disponível em 1-2 dias úteis
Pague 18,99€
Sinopse
Índice PRINCÍPIOS E SISTEMA PENAL Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal ? Fundamento e legitimidade para recorrer HELENA MORÃO A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa RITA ALEXANDRE DO ROSÁRIO DIREITO INTERNACIONAL PENAL A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à prática FILIPA DE ARAGÃO HOMEM SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO Anatomia de um crime: o financiamento do terrorismo no ordenamento jurídico-penal português ANTÓNIO MANUEL ABRANTES DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO A fase jurisdicional do processo contraordenacional ALEXANDRA VILELA Manipulação do mercado e o princípio da legalidade FREDERICO MACHADO SIMÕES PROCESSO PENAL Depoimento de menores vítimas de abusos sexuais e processos de vitimização VANESSA FERNANDES
Também poderá gostar
Detalhes do Artigo
- ISBN: 9781705141809
- Editor: LIVRARIA ALMEDINA
- Formato eBook: EPUB
- Acessibilidade:
Assuntos Relacionados
Anatomia do Crime n.º 5 - 2017
eBook