Sinopse

Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidade, LUÍS GRECO La evolución de la política criminal española: especial consideración de las reformas de 2015, OCTAVIO GARCÍA-PÉREZ ¿Existe un nuevo modelo de regulación jurídica del cannabis? Cuestiones abiertas ante la regulación jurídica del cannabis en Uruguay, PABLO GALAIN PALERMO A relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política, MAFALDA MOURA MELIM Racionalização de bens em Saúde: perspetiva jurídico-constitucional, MARIA DO CÉU RUEFF Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa - A propósito do Acórdão da Relação de Lisboa de 6 de Julho de 2009, processo n.º 6172/06.3TDLSB-3, HELENA MORÃO O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?, ALEXANDRA VILELA Na boca do lobo - Conduta da vítima e fim de protecção da norma (anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 11/06/2014), ANTÓNIO BRITO NEVES

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Detalhes do Artigo

  • ISBN: 9781502141804
  • Editor: LIVRARIA ALMEDINA
  • Formato eBook: EPUB
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