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Sinopse
COMERCIAL E INSOLVÊNCIA Letra de favor e responsabilidade cambiária; Derivados e EMIR; Irrevogabilidade do aval cambiário; Direito de retenção em processo de insolvência - STJ, 20.03.2014; ADMINISTRATIVO Contratos mistos e Código dos Contratos Públicos; Avaliação em concurso público - STA, 21.01.2014; Tribunais ambientais; CIVIL Preferência e rectificação de escritura de compra e venda - STJ, 01.04.2014; Nulidade de compra e venda e restituição; PROCESSO CIVIL Documentos particulares e NCPC; Reapreciação de prova em recurso; TRABALHO Privacidade nos meios electrónicos e direitos laborais; PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL Reprodução de obra e tutela de direitos de autor - STJ, 13.11.2013; Patente unitária; CONSUMO Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial: DL 24/2014; RECENSÃO Contratação "in house"; VIDA AB Vencedores do Prémio IAB 2013; IV Congresso de Direito do Desporto; Internacionalização Abreu Advogados.
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Detalhes do Artigo
- ISBN: 9780308294974
- Editor: LIVRARIA ALMEDINA
- Formato eBook: EPUB
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