A Decisão de Inconstitucionalidade. Os A

RUI MEDEIROS

A Decisão de Inconstitucionalidade. Os A

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Sinopse

25 anos depois, estando esgotada há muito, republica-se, em formato e- book, o texto da dissertação de doutoramento sobre A Decisão de Inconstitucionalidade - os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei. Além disso, como nestas duas décadas e meia o tema da justiça constitucional foi objeto de uma abundante produção científica e, ao longo destes anos, como não pode deixar de se esperar de um investigador que leve a sério a sua investigação, o pensamento do autor da Decisão de Inconstitucionalidade evoluiu bastante, esta republicação é acompanhada de um prefácio no qual se procura revisitar e discutir a atualidade das teses fundamentais propostas em 1999.

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FERNANDO LOUREIRO BASTOS, MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO, DÁRIO MOURA VICENTE, AZIZ TUFFI SALIBA, MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO, PAULO BORBA CASELLA

Livro 79,90€

Capa do artigo Jurisprudência Resumida do Tribunal Inte

Jurisprudência Resumida do Tribunal Inte - (Imagem 1 de 1)

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ISBN: 9789725410370
Editor: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
Formato eBook: EPUB
Acessibilidade:

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