Temas de Integração-1.ºSemestre de 2017
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Sinopse
Índice O Papel do Direito nos Desafios Globais Marco Aurélio Mello A prática do Distinguo e do Overrulling na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia Eduardo Manuel Oliveira e Sousa Novas Jurisdições para Solução de Controvérsias ? Cidadania e Dignidade Paulo Dias de Moura Ribeiro O modelo antitrust alemão: uma introdução Nuno Calaim Lourenço Deixando Lisboa: uma análise crítica das questões jurídicas suscitadas pelo direito de sair da União Europeia Mário Simões Barata Desafios da diversidade: integração diferenciada ou diluição? Brexit e constitucionalização europeia Graça Enes A crise de refugiados e o Brexit Ana Paula Duarte Pinto Ferreira Integração europeia e soberania: uma proposta de reconceptualização Paulo Vila Maior Administrativização do private enforcement do direito da concorrência: A vinculatividade das decisões das autoridades nacionais da concorrência nos tribunais cíveis e sua revisão judicial Nuno Albuquerque Matos Cooperação entre tribunais nacionais e europeu por via do mecanismo de reenvio prejudicial: Da interpretação e aplicação uniforme do direito da União Europeia à tutela jurisdicional efetiva dos seus cidadãos (ou dos danos causados aos particulares em decorrência da omissão do reenvio prejudicial obrigatório) Francielle Vieira Oliveira Erosão da Legalidade na União Europeia em situações de crise econômica: novos desafios, antigos dilemas Michelle Soares Garcia A Processualística do Tribunal Europeu de Direitos Humanos Lycia Cibely Porto Jales
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Detalhes do Artigo
- ISBN: 9783700000006
- Editor: LIVRARIA ALMEDINA
- Formato eBook: EPUB
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