Lições de Direito do Cibercrime

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Sinopse

LYVROS Destaca

Estas LIÇÕES DE DIREITO DO CIBERCRIME comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva - previsão de crimes informáticos - quer na perspetiva adjetiva - previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital. O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais. Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.