ÍNDICE Siglas e Abreviaturas ARTIGOS O interesse dominante na gestão das sociedades comerciais, entre os sócios e os credores PEDRO PAIS DE VASCONCELOS Dificuldades relativas ao cálculo dos danos na transposição da Directiva sobre "private enforcement" - Uma perspectiva jurídica CAROLINA CUNHA A desproteção do consumidor - Algumas questões sobre fidelização e telemóveis PEDRO LEITÃO PAIS DE VASCONCELOS Revisitando o art. 291.º do Código Civil MÓNICA JARDIM Dos desafios do conceito de locação de imóveis para efeitos de IVA MARIA DULCE SOARES/SARA SOARES Os contratos de swap no Supremo Tribunal de Justiça SOFIA SANTOS MACHADO/ISABEL PINHEIRO TORRES Expropriações promovidas por concessionários: os problemas da adjudicação da propriedade e da imputação das obrigações registais TIAGO CORRÊA DO AMARAL/TELMO COUTINHO RODRIGUES Dos créditos emergentes de dano ecológico, sua classificação na insolvência: questões basilares para ponderação futura MIGUEL PEREIRA COUTINHO As relações in house entre municípios e empresas locais MARCO HENRIQUES CLAUDINO Loss of chance INÊS NEVES DOS SANTOS Direito da contratação pública e direito da concorrência: da separação à sobreposição de regras aplicáveis - Em especial o caso das centrais de compras BRUNO DE ZÊZERE BARRADAS As vicissitudes legais e contratuais do penhor sobre créditos futuros ANTÓNIO DE ARAÚJO COSTA JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Efectividade e credibilidade da pena de multa de substituição Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 7/2016, 18 de Fevereiro de 2016 RICARDO BRANCO Critérios de adopção de providências cautelares em processo administrativo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Uniformização de Jurisprudência) n.º 1/2016, 16 de Dezembro de 2015 ANDRÉ LAMAS LEITE Custas de parte - A inconstitucionalidade formal e orgânica como aviso ao legislador das custas judiciais? Acórdão do Tribunal Constitucional, 30 de Março de 2016 TIAGO PONCES DE CARVALHO Futebol e responsabilidade civil: consentimento do ofendido e assunção do risco Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Maio de 2016 MAFALDA MIRANDA BARBOSA CASOS PRÁTICOS AB Acção para reconhecimento da propriedade privada em área de domínio público marítimo - Um percurso judicial ANA FLOR No equilíbrio entre publicidade e concorrência SÍLVIA BESSA VENDA Da constituição de assistente à incapacidade de exercício para constituição de mandatário forense JOÃO FERNANDES MOREIRA RECENSÕES Rita Lynce de Faria A tutela cautelar antecipatória no processo civil português - Um difícil equilíbrio POR LUÍS FÁBRICA MARÍA PÉREZ-UGENA/MAITE NADAL/ANDREU CAMPS I POVILL/MANUEL J. MARTÍN DOMÍNGUEZ/ANA CRIADO/MARÍA QUERO MAPELLI/JAUN RAMÓN MONTERO ESTEVEZ/VÍCTOR SÁNCHEZ/MIGUEL MARÍA GARCÍA CABA/JACOBO BELTRÁN/JOSÉ FERNANDO MERINO MERCHÁN Mediación y deporte Por ALEXANDRE MIGUEL MESTRE