Sinopse

Ao votar num Partido tem que se saber o que é que os deputados vão decidir em questões de importância superlativa e não dar um cheque em branco em temas não discutidos e ausentes dos programas dos maiores partidos. Não é saudável para a democracia que decisões com tremendas consequências - acabar com vidas humanas - mudem em menos de dois anos em função de maiorias sempre conjunturais. A maioria da Assembleia da República tem legitimidade formal mas não substancial: não tem mandato nem delegação para decidir sobre uma questão de vida e morte. Seria, nisto, uma AR representativa (formalmente) a praticar um acto não representativo (eticamente). O recurso ao referendo, precedido de séria e ampla mobilização e discussão pelos cidadãos, é a única saída aceitável nas circunstâncias actuais e concretas.

Detalhes do Artigo

  • ISBN: 9789722130332
  • Editor: CAMINHO
  • Data de publicação: março 2020
  • Páginas: 88
  • Dimensões: 21 x 13,7 x 0,6 cm

Sobre o Autor

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA

Miguel Oliveira da Silva, foi médico, obstetra-ginecologista no Hospital de Santa Maria (HSM) e primeiro Professor Catedrático de Ética Médica em Portugal, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL). Foi o primeiro Presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2009-2015), Vice-Presidente eleito do Departamento de Bioética do Conselho da Europa (2018-2019), Presidente do Conselho Pedagógico da FMUL (2009-2015), Director Clínico do HSM (2014-2015) e recebeu a Medalha de Ouro do Ministério da Saúde em 2014. Esteve desde 2005 na Consulta Pré-Natal do HSM e fez a consulta de ginecologia de adolescentes entre 2003 e 2019. Pertence ao Conselho Nacional de Ética e Deontologia da Ordem dos Médicos e ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Trabalha actualmente no Hospital Lusíadas, em Lisboa. É autor de dezenas de artigos e de diversos livros sobre questões de Obstetrícia, Ginecologia, Sexualidade Humana e Ética Médica.

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